Imposto de Renda 2024: declaração pré-preenchida e recebimento via PIX dão prioridade na restituição

Receita manteve regra adotada em 2023; idosos, pessoas com deficiência e professores recebem antes desses grupos. PIX para restituição só vale se chave for o CPF do contribuinte. PIX, pagamentos, Brasil, Amapá Núbia Pacheco/g1 Contribuintes que declararem o Imposto de Renda 2024 – relativo ao ano de 2023 – usando o modelo pré-preenchido, ou que optarem pela restituição via PIX, terão novamente direito a prioridade no recebimento das restituições. A Receita Federal informou nesta quarta-feira (6) que vai manter o modelo, já adotado em 2023. O prazo de entrega no IR começa em 15 de março e vai até 31 de maio. LEIA TAMBÉM SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2024 Veja quem está obrigado a declarar IR em 2024 Veja o calendário dos lotes de restituição Assim como no ano passado, a restituição só poderá ser feita pelo PIX se a chave for o CPF do contribuinte. PIX que usam o e-mail ou o telefone não podem receber a restituição. Essa prioridade dada ao modelo pré-preenchido e à restituição por PIX não passa na frente dos grupos prioritários tradicionais, que são (por ordem): idosos acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Na prática, é como se essas duas possibilidades (pré-preenchido e PIX) fossem uma quinta opção na lista de prioridades. Apenas quando todos esses contribuintes da lista receberem suas restituições, a Receita passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos. Imposto de Renda 2024: Receita Federal divulga novas regras Declaração pré-preenchida A declaração pré-preenchida, que confere prioridade no recebimento das restituições do IR em relação a quem não declarou desta forma, traz informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática. Para isso, a Receita se baseia na Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) das pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e de prestadores de serviços de saúde. São usadas também as informações do contribuinte no ano anterior. A Receita Federal avalia que esse tipo de declaração diminui os erros e proporciona maior comodidade ao contribuinte. O Fisco esclarece, entretanto, que é "responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso". Esse tipo de declaração existe desde 2014, mas era necessário ter certificado digital para utilizá-la, o que restringia o número de usuários. De acordo com José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2024, a declaração pré-preenchida será liberada somente para usuários “ouro” e “prata” na conta gov.br – um universo de 75% dos declarantes do IR neste ano. O objetivo da Receita Federal é receber 17,2 milhões de declarações por meio do formato pré-preenchido em 2024, 40% dos 43 milhões de documentos esperados. Para oferecer a declaração pré-preenchida ao contribuinte, são utilizados: