Contrato de locação de imóvel: tudo o que não pode faltar

O contrato de locação de imóvel é um documento indispensável para negócios imobiliários. É este contrato que vai determinar valores, prazos, deveres e direitos para as partes envolvidas no negócio imobiliário. 

Assim como o contrato de compra e venda do imóvel, o contrato de locação é o instrumento que garante segurança à transação e a todos os envolvidos. 

O papel do corretor de imóveis é fundamental na confecção do contrato de locação de imóvel, orientando clientes e garantindo que o processo siga as melhores práticas. 

Mas, afinal, o que não pode faltar em um contrato de aluguel? Confira a seguir o que é essencial em um contrato de locação imóvel comercial ou residencial. 

O que é um contrato de locação de imóvel? 

O contrato de locação de imóvel é o documento que formaliza um acordo legal entre o locador (proprietário) de um imóvel e o locatário (inquilino). 

É o contrato de aluguel que vai determinar as condições do negócio imobiliário em questão, no que diz respeito a prazos, valores, pagamentos, condições de uso do imóvel, manutenção e outros combinados importantes.

Vale lembrar que as locações de imóveis no Brasil são regidas pela Lei do Inquilinato. Portanto, o contrato de locação de imóvel deve estar em conformidade com as regras da constituição.

O contrato de locação é indispensável para que o aluguel do imóvel seja feito de forma legal, garantindo que as partes envolvidas cumpram os combinados e evitando problemas no futuro. 

Tipos de contrato de locação de imóvel 

Existem diferentes tipos de locação de imóvel e o contrato de aluguel deve mudar, principalmente de acordo com a modalidade do imóvel que será alugado.

Veja alguns tipos de contrato de locação: 

Contrato de locação residencial

A locação residencial é a modalidade mais comum entre as locações. O contrato da locação simples residencial é aquele que determina as regras de um negócio imobiliário cujo objetivo é locar imóvel com finalidade de moradia, sem nenhuma outra atividade como comercial ou industrial. 

Contrato de locação comercial

O contrato de locação comercial é o que vai formalizar o negócio imobiliário de aluguel de um espaço para executar alguma atividade econômica, como uma loja ou escritório. 

Contrato de locação não residencial

O contrato de locação não residencial é abrangente e refere-se a locações de propriedades que serão utilizadas para diversas atividades de fins que não sejam a moradia. 

Diferente do contrato de locação comercial, que contempla locações usadas para atividades econômicas, o contrato de locação não residencial inclui outras atividades, como instituições sem fins lucrativos ou repartições públicas, por exemplo.

Contrato de locação por temporada

O contrato de locação por temporada se assemelha à locação residencial, com o diferencial de que a duração do contrato é menor.

Este tipo de locação serve para alugar um imóvel por tempo determinado, para uma viagem mais longa a trabalho ou férias, por exemplo.

O que não pode faltar em um contrato de locação?

Independente do tipo de locação de imóvel, o contrato é parte fundamental do processo.

Assim como em outros tipos de contrato que firmam parcerias ou negócios, o contrato de locação de imóvel tem premissas importantes e elementos que não podem ficar de fora. 

Informações das partes envolvidas no negócio, dados sobre o imóvel e condições financeiras devem estar bem explícitos no contrato. 

Veja o que não pode ficar de fora na hora de criar um modelo de contrato de locação de imóvel: 

Documentos do locador e locatário

Nomes completos, documentos pessoais de identificação como RG e CPF, e comprovantes de estado civil, profissão e residência, tanto do locador quanto do locatário, são fundamentais para a validade do contrato de locação de imóvel e garante que as partes possam ser responsabilizadas e estejam respaldadas pelo documento.

Informações sobre o imóvel

Endereço completo, tipificação do imóvel (se é comercial ou residencial), tamanho, quantidade de cômodos e outros detalhes também devem estar descritas no contrato de locação.

Valores e pagamento

No documento deve conter o valor do aluguel, condomínio (se for o caso), taxas devidas, bem como prazo e meio de pagamento (exemplo: pagamento a ser realizado até o quinto dia útil de cada mês, via transferência bancária).

Em caso de boletos, o locador ou a administradora do aluguel compromete-se a enviar o documento todos os meses para pagamento;

Garantia de pagamento

A garantia locatícia escolhida para o aluguel também deve estar descrita no contrato.

Existem algumas possibilidades, como seguro fiança, cheque ou depósito caução e parcerias com fintechs.

Termo de vistoria

O termo de vistoria do imóvel é um documento com fotos e relatório escrito das condições do imóvel ao ser entregue para o locatário, que vai garantir a devolução nas mesmas condições e eventuais cobranças por reparos.

Multas e rescisão

Multas e juros por descumprimento de prazos de pagamento devem estar descritos no contrato de locação de imóvel, assim como as condições de rescisão do aluguel.

Período de vigência

O contrato de locação deve informar o período de duração do aluguel, bem como os termos de renovação.

Essa informação é fundamental para garantir a execução de rescisões, multas e outras ações.

Condições de reajuste

De acordo com a Lei do Inquilinato, as condições de reajuste do aluguel imobiliário devem ser acordadas entre as partes, portanto, essa informação deve estar explícita no contrato de locação de imóvel.

Normalmente, os valores do aluguel são reajustados com base no IGP-M e a periodicidade é a cada doze meses.

Como essa regra não é pré-definida por lei, no entanto, o acordado entre as partes deve ser descrito no contrato.

Obrigações das partes

Os direitos e deveres de cada uma das partes, tanto locatário quanto locador, também devem ser descritos no contrato.

As obrigações das partes devem seguir as determinações da Lei de Locações para que o contrato seja legalmente válido.

Entregar a casa ou o apartamento em plenas condições de habitação e devolvê-lo da mesma forma, por exemplo, são obrigações que devem constar no documento.

Assinaturas

As assinaturas das partes envolvidas e de testemunhas são fundamentais para firmar o contrato e garantir que ele tenha validade em caso de ações futuras. 

A depender do tipo de locação e do acordo entre os envolvidos no negócio, mais informações podem compor o contrato.

Esses, no entanto, são alguns pontos que não podem faltar na hora de criar um contrato de locação de imóvel. 

É importante que o corretor tenha essas informações na ponta da língua para orientar seus clientes e garantir que o processo de locação de imóve ocorra com tranquilidade e dentro da lei. 

Ficou com alguma dúvida sobre esse tipo de contrato? Compartilhe nos comentários!